Tem um alojamento local? Saiba quanto irá pagar a mais de IRS

O próximo ano reserva algumas mudanças para quem aluga apartamentos ou casas a turistas. Conheça-as.

AL1Quem explora imóveis em regime de alojamento local terá de pagar mais IRS em 2017. Depois de muita especulação, a proposta de Orçamento do Estado de 2017 confirmou a intenção do Governo em aumentar o coeficiente para determinar a matéria coletável aplicável a esta atividade. A partir de 2017, se optar pelo regime simplificado, o coeficiente passa de 0,15 para 0,35. Na prática isto significa que quem tiver rendimentos desta natureza passa a pagar imposto sobre 35% dos mesmos – ao invés dos 15% que vigoram atualmente -, os restantes 65% são considerados despesa, logo não estão sujeitos a tributação.

De referir que esta mudança apenas se aplicará aos estabelecimentos de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento. Os ‘hostels’ e estabelecimentos de hospedagem, apesar de também estarem classificados como alojamento local, continuam a ter um coeficiente de 0,15 aplicado aos rendimentos.

 

Quanto irá pagar a mais?

O impacto que este aumento do coeficiente terá nos rendimentos de quem aluga imóveis a turistas depende do nível dos mesmos. Quanto mais elevados forem os rendimentos brutos, maior será o aumento. De acordo com uma simulação efetuada pelo Saldo Positivo,  um  contribuinte  solteiro sem filhos, que tenha apenas rendimentos oriundos da atividade de Alojamento Local no valor de 6.000 euros brutos anuais (500 euros mensais), e que tenha optado pelo regime simplificado, pagará 304,5 euros em 2017, quando atualmente paga 130,5 euros (um aumento de 133%). Já se tiver rendimentos anuais brutos de 50.000 euros, vai pagar 4.007,5 euros em 2017, quando em 2016 paga 1.157,5 euros, um aumento de 246%.  Veja os exemplos:

 

Caso 1

 20162017
Coleta de IRS
130,50 €
304,50 €
Rendimento bruto mensal
500,00 €
500,00 €
Rendimento bruto anual6 000,00 €
6 000,00 €
Rendimento coletável
900,00 €
2 100,00 €

 

Caso 2

 20162017
Coleta de IRS
217,50 €
507,50 €
Rendimento bruto mensal
833 €
833 €
Rendimento bruto anual10 000 €
10 000 €
Rendimento coletável
1 500,00 €
3 500,00 €

 

Caso 3

 20162017
Coleta de IRS
326,25 €
761,25 €
Rendimento bruto mensal
1 250,00 €
1 250,00 €
Rendimento bruto anual15 000,00 €
15 000,00 €
Rendimento coletável
2 250,00 €
5 250,00 €

 

Caso 4

 20162017
Coleta de IRS
652,50 €
2 012,50 €
Rendimento bruto mensal
2 500,00 €
2 500,00 €
Rendimento bruto anual30 000,00 €
30 000,00 €
Rendimento coletável
4 500,00 €
10 500,00 €

 

Caso 5

 20162017
Coleta de IRS
1 157,50 €
4 007,50 €
Rendimento bruto mensal
4 167 €
4 167 €
Rendimento bruto anual50 000 €
50 000 €
Rendimento coletável
7 500 €
17 500 €

 

Caso 6

 20162017
Coleta de IRS
1 585,00 €
5 090,00 €
Rendimento bruto mensal
5 000,00 €
5 000,00 €
Rendimento bruto anual60 000,00 €
60 000,00 €
Rendimento coletável
9 000,00 €
21 000,00 €

Nota: Estas simulações foram feitas tendo em conta um contribuinte solteiro sem filhos, apenas com rendimentos oriundos da atividade de Alojamento Local (sem trabalho dependente) e não refletem o efeito da sobretaxa. A estes valores terá ainda de aplicar o IVA a pagar (se necessário) e os descontos para a Segurança Social. Refira-se que quem tiver rendimentos inferiores a 10.000 euros, e tiver optado pelo regime simplificado, pode pedir a isenção do IVA.

As simulações tiveram a revisão da Deloitte.

 

 

Opção de tributação como rendimentos prediais

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 contempla ainda uma outra hipótese: a de tributar os rendimentos de alojamento local como rendimentos prediais. Ou seja, em vez de serem tributados como trabalhadores independentes, estes contribuintes podem optar pelo enquadramento pela categoria F, como acontece com o arrendamento de longa duração.

Ao optar pela categoria F, os rendimentos de alojamento local são tributados autonomamente à taxa de 28%. A estes rendimentos são deduzidas as despesas suportadas durante o ano a que respeita a declaração, como por exemplo: o imposto municipal sobre imóveis (IMI), imposto do selo que incide sobre o valor dos prédios ou parte dos prédios, taxas autárquicas, despesas de manutenção e de conservação dos prédios, bem como as despesas de condomínio dos prédios ou parte dos prédios, quando devidamente documentados.

Pode, em alternativa, englobar todos os rendimentos prediais (alojamento local e arrendamento tradicional), com rendimentos de capitais e mais-valias de valores mobiliários. Consoante os valores apurados, aplica-se a taxa de IRS a pagar sobre os mesmos, de acordo com  as taxas em vigor. De uma forma simples, pode dizer-se que se tiver rendimentos desta natureza até 20.100 euros, aos quais é aplicada a taxa 28,5%, poderá compensar englobar.

 

Quando é que pode compensar optar pela categoria F?

O Saldo Positivo consultou Ana Cristina Silva, da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), para saber quando é que poderia compensar optar pela tributação pela categoria F. Diz a especialista que, na generalidade dos casos, provavelmente continuará a ser mais vantajoso estar enquadrado na categoria B, mas existem algumas exceções.

“Por exemplo, se no ano em que iniciar a atividade de alojamento local tiver que fazer obras, poderá compensar optar pela categoria F”, explica Ana Cristina Silva, acrescentando que desta forma, “poderá deduzir o valor gasto em obras, minimizando o imposto a pagar”.

Os contribuintes que tenham outros rendimentos (dependente, independente, pensões, etc.) muito elevados também poderão ter mais vantagens em enquadrar os rendimentos provenientes da atividade de alojamento local na categoria F. “Isto porque para efeitos de tributação à taxa autónoma de 28% não há limite de rendimento. Enquanto na categoria B todos os rendimentos são englobados e a taxa a pagar pode ser bem superior”, explicou a especialista.

Caso esta medida do Orçamento do Estado para 2017 vá adiante, existe ainda outra questão por esclarecer e que se prende com a liquidação de IVA. “O alojamento local, enquanto atividade de prestação de serviços, tem que pagar este imposto. Porém, só é possível entregar a declaração de IVA se estiver enquadrado na categoria B, porque a categoria F tem uma isenção do IVA”, afirmou a consultora da OCC ao Saldo Positivo.

 

Pode haver alterações

É importante ressalvar que estas medidas ainda não são definitivas.  A proposta de Orçamento do Estado para 2017 vai ser discutida, na generalidade e na especialidade, em  Assembleia da República durante o  mês de novembro. A votação final está agendada para o dia 29 de novembro e a redação final global da lei  para o dia 9 de dezembro. Posteriormente será publicada em Diário da República.

 

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