Uniões de facto: Entregar o IRS em conjunto ou separado?

Será melhor optar pela tributação conjunta ou separada? Deduções e rendimentos podem influenciar a sua decisão final.

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Uniões de facto: Entregar o IRS em conjunto ou separado?

Os casais que vivam em união de facto têm a possibilidade de optar pela tributação conjunta ou separada. No entanto, para possam entregar a declaração de IRS juntos, é necessário que se verifiquem os pressupostos legais para que a sua relação seja considerada, oficialmente, uma união de facto, como por exemplo, ter o mesmo domicílio fiscal há dois anos. Leia o artigo 10 perguntas e respostas sobre as uniões de facto.

Quando compensa optar pela tributação conjunta ou separada? A resposta a esta pergunta depende de alguns fatores, nomeadamente os rendimentos e as deduções.

No que diz respeito às deduções, entregar a declaração de IRS em separado pode ser vantajoso, porque quando entrega a declaração de IRS em conjunto, existe um limite para cada tipo de dedução e para as deduções em geral (Conheça todas as despesas que podem (ou não) entrar no IRS). Assim, se optarem por entregar em separado, cada um fica com o seu limite de despesas aceites, o que no global, poderá ser mais vantajoso.

No entanto, também é importante ter em conta os rendimentos anuais de cada um dos membros. Isto porque, para apurar o rendimento tributável, serão descontadas as deduções específicas ao rendimento bruto e, se optar pela tributação conjunta, ainda será aplicado o quociente conjugal. Este fator é particularmente importante no caso de duas pessoas que tenham rendimentos díspares. Neste caso, se o casal tiver uma diferença de rendimentos considerável, pode haver vantagens em entregar em conjunto, porque se somam os rendimentos de ambos e dividem-se por dois para determinar a taxa de IRS.

Exemplo: Um casal em que um dos membros tenha rendimentos anuais brutos de 45.000 euros e o outro 15.000, depois de aplicado o quociente conjugal, apura-se a taxa de IRS tendo em conta 30.000 euros. 

45.000 euros + 15.000 euros = 60.000 euros  Depois de retirada a dedução específica (4.104 euros por cada elemento) o rendimento coletável deste casal é de 51.792 euros 

51.792/ 2 = 25.896 euros

 Taxa de IRS a aplicar à totalidade dos rendimentos: 37%

Ou seja, o escalão da pessoa que ganha menos vai subir (se fosse tributado pelos 15.000 euros teria uma taxa de 28,5%), mas o do membro que ganha mais vai descer (se fosse tributado tendo em conta o rendimento bruto de 45.000 euros, a taxa seria 45%). Nestes casos, terá de avaliar qual é solução mais vantajosa. Se os rendimentos forem semelhantes, a vantagem dissipa-se.

 

Se está com dúvidas, utilize a ferramenta “IRS Sem Custos” que a Deco disponibiliza gratuitamente, que lhe dará o cenário mais vantajoso antes de submeter a declaração de IRS. Para entregar a declaração conjunta, deverá indicar “Unidos de facto” no campo 4 do quadro seis do modelo 3. O domicílio fiscal de ambos terá de ser o mesmo, desde há dois anos.

 

E se houver dependentes?

Há ainda outra questão a considerar quando se trata de decidir se compensa mais entregar o IRS em conjunto ou em separado. Se cada um fizer a sua declaração de IRS e houver filhos, estes só podem ser considerados como dependentes numa das declarações.

Segundo o Guia Fiscal 2014 da Deco, se o domicílio fiscal de ambos for igual, mas não optarem pela tributação conjunta, poderá ser vantajoso incluir o filho na declaração do contribuinte com rendimentos mais elevados, para poder minimizar o impacto do imposto com as deduções fiscais das despesas do filho. No entanto, se tiverem residências fiscais diferentes, o dependente deve ser incluído na declaração do progenitor que tenha o mesmo domicílio fiscal que o filho.

 

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