Vai ter de pagar IRS? Saiba como pode fazê-lo em prestações

Se recebeu a nota de liquidação e tem imposto a pagar, saiba que pode fazê-lo em prestações. Veja como funciona o pagamento do IRS neste regime.

pagar IRSPor esta altura do ano, já muitos contribuintes receberam o reembolso do IRS na sua conta bancária. Porém, em vez de receber, há quem tenha de pagar este imposto, por não ter feito retenções suficientes ao longo do ano anterior. O pagamento do IRS deve ser feito até 31 de agosto nas Finanças, segundo os prazos previstos no Código do IRS. Mas, para tentar aliviar a carga que este pagamento pode significar no bolso do contribuinte, há uma solução: o pagamento a prestações. Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, as normas do pagamento do IRS a prestações mudaram. Conheça as alterações.

 

1. Qual é novo valor máximo para o pagamento em prestações?

Até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, apenas as dívidas de IRS inferiores a 2.500 euros podiam ser pagas a prestações, sem qualquer garantia, desde que antes da instauração do processo executivo (penhora) e desde que o requerente não fosse devedor ao Fisco, tal como pode ler aqui. O artigo 184º do Orçamento do Estado deste ano veio alterar as normas e duplicou este valor, passando o montante máximo da dívida que pode ser paga a prestações para 5 mil euros.

 

2. O número de prestações também foi alterado?

Sim. Além do montante em dívida ter duplicado, o mesmo aconteceu com o número de prestações, que passou de seis meses para 12 meses, nos casos em que não é exigida uma garantia ao requerente do pagamento a prestações. Assim, se as Finanças validarem o pedido de pagamento do IRS de forma faseada, tome nota de como o total do imposto é dividido pelo número de prestações.

Valor de dívida IRS (euros)Número de prestações
De 204 a 350 euros2
De 351 a 500 euros3
De 501 a 650 euros4
De 651 a 800 euros5
De 801 a 950 euros6
De 951 a 1100 euros7
De 1101 a 1250 euros8
De 1251 a 1400 euros9
De 1401 a 1550 euros10
De 1551 a 1700 euros11
De 1701 a 5000 euros12
Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira

3. É possível alargar o número de prestações?

Segundo o guia disponibilizado pela Autoridade Tributária, intitulado “Como pagar os seus impostos, direitos aduaneiros e demais tributos”, o número de prestações pode ir até 36 meses, tal como já estava estabelecido. Mas, nestes casos, o devedor é obrigado a dar garantia idónea, nomeadamente, aval bancário, seguro-caução ou caução efetuados por instituições de seguros legalmente autorizadas ou hipoteca.

 

4. Como efetuar o pagamento?

O pagamento das prestações deve ser feito até final de cada mês, em moeda corrente, cheque, débito em conta, transferência bancária ou vale postal nos serviços de Finanças (secções de cobrança), balcões dos CTT ou através do multibanco. Ao valor de cada prestação acrescem os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde o tempo do prazo para pagamento voluntário até ao mês do respetivo pagamento. Basta falhar o pagamento de uma prestação para que seja instaurado o processo de execução fiscal.

 

Como pedir às Finanças para fazer o pagamento em prestações?

Os pedidos de pagamento em prestações são apresentados, preferencialmente, por via eletrónica ou nos serviços de Finanças da área onde o contribuinte tenha o seu domicílio fiscal, até 15 dias após o termo do prazo para o pagamento voluntário e devem conter a identificação do requerente e a natureza da dívida. No prazo de 15 dias após a sua receção, os pedidos são deferidos pelo chefe do serviço de finanças uma vez verificado que o requerente não é devedor de quaisquer outros impostos.

 

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